Os famosos 5.000 (cinco mil euros) são realmente necessários para abrir uma empresa em Portugal? Como isto influencia no visto D2?
Os 5.000 (cinco mil euros) são facultativos. Não existe, via de regra, uma lei que determine qual o valor mínimo para se abrir uma empresa em Portugal. No passado, existia uma determinação do valor de 5.000 (cinco mil euros) que se tornou usual e hoje muitas empresas que estão abertas em Portugal, têm o capital de 5.000 (cinco mil euros) por causa desta lei que existia, mas não existe mais. São algumas as empresas e alguns tipos de sociedade que pedem capital mínimo. Por exemplo, se a pessoa for abrir uma sociedade limitada, anônima, daquelas que se anunciam em balcões de negócios, que se oferecem ações aos portadores ou em bolsas de valores, estas empresas só podem ser montadas com capital social mínimo de 50.000 (cinquenta mil euros).
Se a pessoa for abrir uma empresa de responsabilidade limitada, mas que trabalhe com transporte rodoviário de passageiros, ou seja, abrir uma Viação Catarinense, uma empresa de transportes de passageiros com ônibus, como ocorre no Brasil entre os Estados, o capital social mínimo destas empresas é de 100.000 (cem mil euros) ou de 125.000 (cento e vinte e cinco mil euros), a depender do caso e do tipo de empresa, isto porque são legislações específicas que se aplicam a estes determinados casos.
Entretanto, via de regra, não existe uma limitação ao valor mínimo de 5.000 (cinco mil euros). Ocorre que, muitas vezes, quando o indivíduo vai apresentar o visto D2 no consulado, este deve ter conhecimento e ciência de que será avaliado pelo consulado o seu capital social e a relação deste com o negócio que será desenvolvido. É evidente que a pessoa não tem como desenvolver uma empresa de transporte de mercadorias e valores com o capital social de 1 (um euro), porque será necessário seguranças, seguros e equipamentos para realizar o transporte. Deste modo, o melhor de tudo, é estar bem informado e buscar aconselhar-se com bons profissionais.
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