ESTUDANTES: 2 formas de sair de uma Autorização de Residência de estudantes para trabalho

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Existem 2 (duas) formas de uma pessoa que possui uma Autorização de Residência para a finalidade de estudo, seja licenciatura, mestrado, doutorado, pós-graduação, passar a Autorização de Residência para trabalho:

1) Concluindo o curso, ou seja, se pessoa entrou no curso de mestrado com a duração de 2 (dois) anos e o conclui, esta receberá uma Autorização de Residência especial par incluir-se no mercado de trabalho e após, poderá obter uma Autorização de Residência para trabalho de forma específica;

2) Quem não concluiu ou não possui interesse em concluir o curso, este caminho é mais longo e complexo, porque não existe previsão legal atualmente que permita fazer esta transformação de uma forma direta.

Sem a conclusão do curso, existe ainda na Lei de Estrangeiros em Portugal, uma vedação à renovação da Autorização de Residência para uma finalidade diversa daquela que foi autorizada. Neste caso, é importante que o estudante, ou conclua o curso, ou terá que se colocar na condição de iniciar um processo de Autorização de Residência com dispensa de visto de residência pelas alíneas dos artigos 122 e 123, ou pela situação prevista no artigo 88 e 89, a qual é mais cabível para o caso de contrato de trabalho.

Nesta situação, o processo é lento, moroso, tratando-se de Manifestação de Interesse, a qual irá aa AIMA, será avaliada, permitindo, deste modo, fazer o agendamento, o qual iniciará o processo de autorização de residência e isto pode levar 8 (oito), 10 (dez) meses, 1 (um) ano ou até 2 (dois) anos. Tudo dependerá da situação documental do indivíduo. Enquanto isso, pelo tempo em que a pessoa estiver abrangida pelo visto de estudante estará tranquila, mas no momento da renovação, se a pessoa não estiver mais a estudar, terá dificuldades para fazer a renovação da Autorização de Residência, principalmente, em virtude da vedação mencionada.

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