O Número de Identificação Fiscal em Portugal é conhecido também como contribuinte português. É semelhante ao CPF brasileiro ou tax number americano, que serve para identificar um indivíduo junto as autoridades da receita e das finanças em Portugal.
Observe que este número, embora muito se fale que necessite de um português ou uma pessoa com autorização de residência em Portugal para se responsabilizar por aquele que vá obter o número e ainda não tem a residência em Portugal, muito embora seja falado sobre isso, isto não corresponde à integral verdade.
Como fazer o NIF sem Residência?
É preciso observar que o Número de Identificação Fiscal Português pode ser obtido por quem está no país sem a necessidade de um representante fiscal para assinar por si, desde que esteja numa das três situações, quais sejam:
- 1º) A residência em Portugal efetiva, e não falo de título de residência, mas sim da residência de fato, de estar a morar em Portugal há mais de 163 (cento e sessenta e três) dias;
- 2º) O desempenho de uma atividade independente, empreendedora ou subordinada em Portugal, ou seja, estar desempenhando uma atividade laboral em Portugal;
- 3º) A pessoa estar na posse de um contrato de locação com período maior do que 6 (seis) meses em Portugal.
Nesses três casos, as finanças têm a orientação e o dever, embora nem todos os funcionários aplique desta forma, mas tem o dever de fazer o Número de Identificação Fiscal sem a necessidade de um representante para isso.
Ou seja, isso embora não seja um segredo, é uma questão que está na lei, muitas vezes, quem esta em Portugal sem um título de residência sofre essa resistência por parte da repartição pública em prestar esse serviço, mas saiba que em qualquer um destes três casos você pode ser o seu próprio representante fiscal perante as finanças.